2.

OBTEMOS INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O CASO

3.

ANALISAMOS SE O CASO CUMPRE OS REQUISITOS PARA A NOSSA ATUAÇÃO

4.

ESTUDAMOS OS CASOS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS

5.

TENTAMOS OBTER PROVAS DE INOCÊNCIA, SE O CASO COMPORTAR

6.

ATUAMOS EM JUÍZO PARA TENTAR ABSOLVER O INOCENTE CONDENADO

REQUISITOS

O condenado não foi autor do fato criminoso, ou o fato criminoso não aconteceu

O condenado tem no mínimo 05 anos de pena a cumprir no sistema prisional

A condenação já transitou em julgado

Há fato ou prova capaz de absolver o réu e que nunca foi analisada pelo Poder Judiciário

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA

Além de oferecer assistência jurídica para pessoas condenadas por crimes que não cometeram, o Innocence Project Brasil também atua estrategicamente para formular e promover documentos informativos e pesquisas que colaborem com as discussões de temas importantes para a prevenção de erros judiciários.

Nesse sentido, foi elaborado o Relatório "Prova de Reconhecimento e Erro Judiciário", publicado em junho de 2020, com o objetivo de apresentar: dados estatísticos sobre os erros de reconhecimento; uma síntese da discussão jurisprudencial sobre o tema nos Estados Unidos, onde a pauta do erro judiciário é bem avançada; e protocolos já utilizados por alguns países com o objetivo de diminuir os erros causados pelas condenações baseadas em provas dependentes da memória.

O Relatório teve repercussão positiva já em 27 de outubro de 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre condenações criminais baseadas em reconhecimentos, estabelecendo um novo precedente histórico sobre a matéria. O Innocence Project Brasil atuou como Amicus Curiae no Habeas Corpus 598.886, de autoria da Defensoria Pública de Santa Catarina e com a sustentação oral da Diretora do Projeto, a advogada Dora Cavalcanti.

 

O Relator Ministro Rogério Schietti Cruz determinou que os procedimentos previstos pelo Art. 226 do Código de Processo Penal não podem mais serem interpretados como “mera recomendação”. Caso desrespeitados, a prova de reconhecimento não será válida.  O Ministro Relator se utilizou do Relatório do Innocence Project Brasil como fonte de informações sobre os erros de reconhecimento e incluiu em seu voto sugestões apresentadas no documento. 

PROVA DE RECONHECIMENTO E ERRO JUDICIÁRIO - INNOCENCE PROJECT BRASIL, JUNHO 2020.

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São Paulo, Brasil